Política de Troca e Devolução

A presente Política de Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento da Santo Altar foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), com o objetivo de assegurar transparência, segurança jurídica, previsibilidade operacional e equilíbrio nas relações de consumo, bem como prevenir conflitos administrativos e judiciais.


1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

Esta política estabelece as regras, prazos, condições e procedimentos aplicáveis às solicitações de troca, devolução, reembolso e exercício do direito de arrependimento, referentes a produtos adquiridos por meio do site ou aplicativo da Santo Altar.

Aplica-se a todas as compras realizadas por consumidores finais, pessoas físicas, no território nacional.


2. DEFINIÇÕES

Para fins desta política, consideram-se:

  • Direito de arrependimento: faculdade legal conferida ao consumidor para desistir da compra realizada fora do estabelecimento físico, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

  • Troca por escolha do cliente: substituição do produto por iniciativa exclusiva do consumidor, motivada por preferência pessoal, como tamanho, cor, modelo ou gosto.

  • Defeito de fabricação: vício que comprometa a qualidade, funcionalidade ou integridade do produto, não decorrente de mau uso.

  • Erro no envio: envio de produto diverso do adquirido, em desacordo com o pedido confirmado.

  • Análise do produto: procedimento interno de verificação das condições físicas e funcionais do item devolvido.


3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)

Nas compras realizadas por meio eletrônico, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do efetivo recebimento do produto.


3.1. Condições para exercício

Para o exercício regular do direito de arrependimento, deverão ser observadas as seguintes condições:

  • O produto não poderá apresentar indícios de uso, desgaste, danos ou alterações;

  • Deverá ser devolvido, sempre que possível, em sua embalagem original;

  • Deverá acompanhar todos os acessórios, brindes, certificados, manuais e itens promocionais eventualmente enviados;

  • A solicitação deverá ser formalizada por meio do canal oficial de atendimento.


3.2. Custos e responsabilidades

  • Os custos de logística reversa serão integralmente suportados pela Santo Altar;

  • O consumidor deverá seguir rigorosamente as instruções de postagem fornecidas.

3.3. Reembolso

  • O reembolso será realizado de forma integral, incluindo produto e frete;

  • O processamento ocorrerá somente após o recebimento físico e aprovação na análise do produto;

  • O prazo e a forma de estorno observarão o meio de pagamento utilizado na compra.


4. TROCA POR ESCOLHA DO CLIENTE

A troca por escolha do cliente poderá ser solicitada no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.


4.1. Requisitos obrigatórios

Para que a troca seja autorizada, é indispensável que:

  • O produto esteja sem qualquer indício de uso;

  • Não apresente avarias, riscos, manchas, deformações ou alterações;

  • Seja devolvido com embalagem original, acessórios, brindes e etiquetas;

  • Haja disponibilidade do item desejado em estoque.


4.2. Custos envolvidos

  • Os custos de envio do produto à Santo Altar e do novo envio ao consumidor serão de responsabilidade exclusiva do cliente;

  • Eventuais diferenças de preço deverão ser observadas conforme item específico desta política.


5. TROCA OU DEVOLUÇÃO POR DEFEITO OU ERRO NO ENVIO

Nos casos de defeito de fabricação ou erro no envio, o consumidor deverá comunicar o ocorrido por meio do SAC dentro do prazo legal previsto no Código de Defesa do Consumidor.


5.1. Procedimento de apuração

  • O consumidor deverá encaminhar relato detalhado, acompanhado de fotos e/ou vídeos do produto;

  • A Santo Altar poderá solicitar a devolução do item para análise técnica presencial;

  • Confirmado o defeito ou erro, o consumidor poderá optar pela troca do produto ou reembolso integral.

5.2. Custos

  • Todos os custos logísticos serão integralmente arcados pela Santo Altar.


6. ANÁLISE DO PRODUTO DEVOLVIDO

Todo produto devolvido será submetido a análise criteriosa, com o objetivo de verificar o cumprimento das condições previstas nesta política.

6.1. Hipóteses de recusa

A troca ou devolução poderá ser recusada nas seguintes hipóteses:

  • Existência de indícios de uso;

  • Danos decorrentes de mau uso, quedas ou manuseio inadequado;

  • Produto incompleto ou desacompanhado de acessórios obrigatórios;

  • Ausência de brindes ou itens promocionais vinculados à compra;

  • Modificações, reparos ou intervenções não autorizadas.

Nessas situações, o produto será devolvido ao consumidor, mediante prévia comunicação.


7. PRAZOS E FORMAS DE REEMBOLSO

Após a conclusão da análise e aprovação da devolução:

  • Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão, observando-se os prazos e políticas da operadora;

  • Pix ou boleto: o reembolso será realizado em até 10 (dez) dias úteis;

  • Vale-troca: quando aplicável, será disponibilizado ao consumidor após a conclusão do processo.


8. ALTERAÇÃO DE PREÇO EM CASOS DE TROCA

As regras deste item aplicam-se exclusivamente às trocas realizadas por iniciativa do consumidor, não sendo aplicáveis aos casos de defeito, erro no envio ou exercício do direito de arrependimento.


8.1. Aumento de preço

Caso o valor do produto desejado seja superior ao valor pago originalmente, o consumidor deverá quitar a diferença previamente à liberação do novo envio.


8.2. Redução de preço

Caso o valor seja inferior, não haverá devolução da diferença, podendo o consumidor optar por outro produto de maior valor e complementar o pagamento.


9. PRODUTOS EM PROMOÇÃO E BRINDES

  • Produtos adquiridos em promoção seguem as mesmas regras desta política;

  • Brindes estão sujeitos às condições específicas da campanha e deverão ser devolvidos nos casos aplicáveis;

  • O não retorno do brinde poderá inviabilizar a troca ou devolução.


10. PRAZOS OPERACIONAIS E POSTAGEM

  • Após a autorização da solicitação, o consumidor deverá realizar a postagem do produto dentro do prazo indicado no código de envio;

  • O descumprimento do prazo poderá acarretar o cancelamento automático da solicitação;

  • O processo somente será finalizado após o recebimento e conferência do produto.


11. CANAL OFICIAL DE ATENDIMENTO

Todas as solicitações deverão ser formalizadas exclusivamente por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC):

(48) 99225-1607
📧 sac@santoaltar.com

Esse canal garante registro, rastreabilidade e segurança no atendimento.


12. DISPOSIÇÕES FINAIS

A Santo Altar poderá atualizar esta política a qualquer tempo, visando adequação legal e melhoria contínua.